Por que obrigar o Google a entregar seu índice de busca, rankings e resultados ao vivo pode expor propriedade intelectual, aumentar spam e colocar privacidade em risco

Afidávit da chefe de Search da empresa afirma que decisão judicial que exige compartilhamento do índice, dados de ranking e resultados em tempo real causaria “prejuízo imediato e irreparável”; Google pede suspensão das medidas enquanto recorre

Em documento apresentado a um tribunal federal, a vice‑presidente e chefe de Search do Google, Elizabeth Reid, advertiu que obrigar a empresa a fornecer seu índice de busca, dados de ranqueamento e resultados em tempo real a concorrentes provocaria danos imediatos e irreparáveis ao Google, aos usuários e à própria web aberta. O afidávit acompanha a moção do Google para suspender parte das medidas antitruste enquanto a empresa recorre da decisão final no processo movido pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O que o julgamento exige e o que o Google teme

Segundo o afidávit (Documento nº1471, Anexo nº2), a Seção IV do julgamento obrigaria o Google a fornecer, uma única vez e a custo marginal, uma cópia de seu índice central da web a “concorrentes qualificados”. Esse pacote incluiria, entre outros itens:

– Todas as URLs presentes no índice de busca do Google
– Um mapa DocID‑to‑URL (identificadores internos de documentos)
– Dados de cronograma de rastreamento (crawl timing)
– Pontuações de spam
– Flags por tipo de dispositivo

Reid lembra que o índice é produto de mais de 25 anos de investimento e engenharia. Ela alerta que fornecer a lista de URLs permitiria a rivais “abrir mão de rastrear e analisar a maior parte da web” e focar apenas na fração que o Google já incluiu, reduzindo barreiras técnicas e econômicas para competir diretamente com o produto de décadas da empresa.

Riscos técnicos, combate a spam e engenharia reversa

O Google sustenta que revelar metadados como a frequência de rastreamento exporia sinais proprietários sobre como prioriza frescor e demanda, além de revelar a estratificação do índice. O afidávit afirma ainda que o combate a spam depende de elementos de confidencialidade:

“Fighting spam depends on obscurity, as external knowledge of spam‑fighting mechanisms or signals eliminates the value of those mechanisms and signals” — traduzido no documento, aponta que o conhecimento público de mecanismos anti‑spam reduziria sua eficácia.

Se pontuações de spam ou sinais auxiliares forem conhecidos, argumenta o Google, agentes maliciosos poderiam contornar defesas, fazer com que conteúdo de baixa qualidade e enganoso suba nos resultados e, como consequência, prejudicar a experiência do usuário e a reputação do motor de busca.

Compartilhamento contínuo de dados de usuário (Glue e RankEmbed) e riscos à privacidade

A decisão também exigiria o fornecimento contínuo de “dados do lado do usuário” usados nos modelos Glue e RankEmbed. Reid descreve esse conjunto como incluindo consultas, localização, hora da busca, cliques, hovers e outras interações, além de todo o conjunto de resultados e recursos exibidos e sua ordem. O afidávit afirma que o Glue contém 13 meses de logs de buscas dos EUA.

O Google argumenta que essa divulgação seria, na prática, a entrega em larga escala do output de seus sistemas de busca e poderia ser reutilizada diretamente como dados de treinamento por concorrentes para treinar grandes modelos de linguagem. Reid destaca também que a empresa não teria autoridade final sobre as técnicas de anonimização e proteção de privacidade aplicadas antes do compartilhamento, criando riscos de responsabilização perante usuários caso incidentes de privacidade ocorram.

Sindicância de resultados e o risco de perda de controle

A Seção V do julgamento prevê que o Google licence e subsidie resultados e recursos centrais de busca (os famosos “dez links azuis”), reescrita de consultas, e painéis como Local, Maps, Imagens, Vídeo e Knowledge Panels, por até cinco anos. Reid afirma que isso exporia o output ao vivo dos sistemas do Google a terceiros e diz que, mesmo com limites contratuais, a empresa perderia a capacidade de recusar a sindicação.

Concorrentes poderiam armazenar, analisar ou vazar esses resultados e terceiros poderiam raspá‑los (scraping) dos sites desses parceiros, multiplicando a disponibilidade das respostas que hoje são exclusivas do ecossistema Google. Essa difusão, segundo o documento, ampliaria ainda mais os riscos de uso indevido e de erosão do valor da inovação que levou décadas para ser construída.

O afidávit também cita dados sobre a escala do índice: o Google já rastreou um número redigido de páginas na casa dos trilhões e, segundo testemunho anterior citado no processo, em 2020 o índice continha cerca de 400 bilhões de documentos.

Com a petição, o Google busca uma suspensão parcial das medidas enquanto apela da sentença, alegando que a aplicação imediata do remédio tornaria irreversível a exposição de segredos comerciais e informações sensíveis. O tribunal ainda avaliará a solicitação de stays e os próximos passos legais, enquanto a disputa sobre como conciliar concorrência, inovação e proteção de dados continua no centro do debate.

O processo é United States of America v. Google LLC, No. 1:20‑cv‑03010 (D.D.C.). O afidávit de Elizabeth Reid foi protocolado em 16 de janeiro como suporte à moção de suspensão parcial das medidas.